Em um avanço significativo para a proteção de dados pessoais no Brasil, a justiça de São Paulo decidiu, no final de 2023, que instituições como a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem compensar financeiramente os beneficiários do Programa Auxílio Brasil afetados por um vazamento de dados em 2022. A indenização pode alcançar o valor de R$ 15 mil para os impactados pelo incidente, que expôs informações sensíveis de aproximadamente 20% dos participantes do programa.
A ação civil pública, movida pelo Instituto SIGILO em resposta ao comprometimento de dados como endereços, números de celular, datas de nascimento, além de valores recebidos e números do NIS e CadSUS, busca reparar os prejuízos sofridos pelos afetados.
Tenho direito a indenização do Auxílio-Brasil?
Todos os beneficiários do Auxílio Brasil em 2022 que tiveram seus dados expostos estão potencialmente elegíveis para receber a indenização. Com quase 4 milhões de pessoas afetadas, a repercussão do vazamento é considerável, impactando uma vasta quantidade de indivíduos.
O Instituto SIGILO desenvolveu uma plataforma online específica para auxiliar os beneficiários a verificar se foram impactados pelo vazamento de dados e, consequentemente, se têm direito à indenização.
Como verificar a situação do Auxílio-Brasil?
O procedimento para confirmar se você é elegível para a indenização é intuitivo e direto. Primeiramente, é necessário acessar o site do Instituto SIGILO. Lá, ao fornecer informações básicas como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, o sistema realizará uma verificação para confirmar se você está entre as pessoas afetadas pelo vazamento.
Este acontecimento marca um ponto crucial na luta pela segurança da informação e pela proteção de dados pessoais no Brasil, servindo como um lembrete vital sobre a importância de manter as informações seguras e a necessidade de estar sempre vigilante. As ações tomadas para compensar aqueles impactados pelo vazamento evidenciam que é possível obter justiça e reparação.
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Lembramos da importância de proteger seus próprios dados e de reportar qualquer suspeita de vazamento. Apenas assim podemos assegurar a proteção de nossas informações e buscar a justiça necessária frente a incidentes de vazamento de dados.
Fonte: Justiça de São Paulo
