O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) a revogação do ato normativo que estabelecia o monitoramento de transações via Pix pela Receita Federal.
A medida vinha enfrentando forte oposição e causando desgaste para o governo Lula, que agora pretende esclarecer a política fiscal envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.
A Polêmica do Pix
O Pix é um sistema de pagamentos em tempo real do Banco Central, em operação desde novembro de 2020. Pela norma que seria derrubada, as transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas seriam informadas diretamente à Receita.
Mesmo com a alegação de que a regra visava coibir grandes sonegadores, a opinião pública passou a temer a possibilidade de uma perseguição fiscal contra trabalhadores informais, reforçada por críticas de parlamentares como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O ministro Haddad afirmou, em entrevista coletiva, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma medida provisória para assegurar o que chamou de “não tributação do Pix” e manter o sigilo bancário, previsto em lei. Ele também destacou que a iniciativa teria o objetivo de combater golpes que surgiram a partir de desinformações sobre uma suposta taxação do sistema de pagamento.
Sigilo Garantido e MPs para Tranquilizar Usuários
Segundo Haddad, a nova MP reforçará que o Pix não sofrerá qualquer tributação adicional e não haverá quebra de sigilo bancário fora do que já prevê a legislação. O texto também busca coibir práticas abusivas, como a cobrança de valores extras em comparação ao pagamento em dinheiro vivo.
A lei complementar de 2001, que regulamenta o compartilhamento de informações financeiras para fins de fiscalização, permanece em vigor. O ministro informou ainda que o governo vai dialogar com governadores para estabelecer um regramento que atenda às necessidades do país de forma equilibrada.
- Imposto do PIX: O PIX Vai Ser Taxado? Entenda a Polêmica
- Imposto no Brasil é Muito Alto! O Que é a Curva de Laffer?
- PIX Acima de R$5 Mil: Como Funciona a Nova Regra e se Você Será Taxado
- Pix Acima de R$ 5 Mil: O Que Muda com as Novas Regras da Receita
Reações ao Monitoramento do Pix
Com a revogação do ato, a oposição vê suas críticas parcialmente atendidas, embora ainda haja questionamentos sobre o monitoramento de transações e o papel da Receita Federal na prevenção de sonegação. A base governista, por sua vez, enfatiza que a ação se fez necessária para estancar rumores maliciosos e proteger os cidadãos de possíveis golpes ou cobranças indevidas.
A MP anunciada por Haddad terá validade imediata, mas precisará ser votada pelo Congresso Nacional em até 60 dias para se tornar lei definitiva. Resta saber como a discussão parlamentar sobre o assunto influenciará a relação entre o Executivo e o Legislativo nos próximos meses, e se essa medida trará estabilidade ao debate sobre as políticas de controle financeiro no país.