Em decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus ex-ministros foram proibidos de participar de eventos relacionados às Forças Armadas. Entre os afetados pela decisão estão Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sergio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).
A medida, anunciada na última quinta-feira (7), é uma resposta a investigações que apuram envolvimento dos citados em uma suposta tentativa de golpe de Estado antes, durante e depois das eleições presidenciais de 2022. Estas eleições marcaram a derrota de Bolsonaro para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além dos ex-ministros, Valdemar Costa Neto (PL), presidente do partido de Bolsonaro e detido na Operação Tempus Veritatis, também é alcançado pela decisão. Eles estão proibidos de comparecer a qualquer cerimônia, festa ou homenagem organizada pelo Ministério da Defesa, Marinha, Aeronáutica, Exército ou Polícias Militares. O descumprimento desta ordem judicial sujeita os envolvidos a uma multa de R$ 20 mil.
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Esta ação do STF ocorre no contexto de uma ampla investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), que busca determinar se houve tentativa por parte de Bolsonaro e de seus ex-ministros de realizar um golpe de Estado e subverter o estado democrático de direito no Brasil no ano de 2022. Braga Netto, que ocupou as posições de ministro da Defesa e da Casa Civil, além de ter sido vice na chapa presidencial de Bolsonaro, encontra-se inelegível até 2030.
A decisão é um marco significativo no contexto político brasileiro, enfatizando a seriedade das acusações enfrentadas pelo ex-presidente e seus colaboradores próximos, assim como o compromisso das autoridades judiciais em preservar a integridade das instituições democráticas do país.
