XP, BTG e Nubank entram na mira da Justiça por venda de CDBs ligados ao Banco Master

Uma nova ação judicial colocou no centro do debate três gigantes do mercado financeiro digital no Brasil. XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank passaram a ser questionados judicialmente pela forma como comercializaram CDBs associados ao Banco Master, instituição que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central.

O caso reacende um alerta importante para investidores: até que ponto a comunicação usada por plataformas financeiras deixa claro os riscos reais de determinados produtos?

Ação judicial aponta falhas na comunicação com investidores

A ação civil pública foi apresentada por uma entidade de defesa do consumidor e do trabalhador e tramita atualmente na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O foco da iniciativa não está na existência dos produtos financeiros em si, mas na forma como eles foram apresentados ao público.

Segundo a petição, as plataformas teriam destacado excessivamente a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento de venda, o que poderia induzir o investidor a acreditar que se tratava de uma aplicação isenta de riscos — algo que, na prática, não corresponde à realidade do mercado financeiro.

Uso do FGC como “selo de segurança” é questionado

O ponto central da discussão gira em torno da comunicação sobre o FGC. Embora o fundo ofereça proteção dentro de limites específicos, a ação sustenta que ele não pode ser tratado como garantia absoluta, especialmente quando apresentado de forma isolada, sem contextualização adequada.

Na visão dos autores da ação, esse tipo de abordagem pode gerar uma falsa sensação de segurança, levando investidores a decisões que talvez não tomassem se tivessem pleno conhecimento dos riscos envolvidos.

Justiça aciona Ministério Público para análise do caso

Diante da relevância do tema e do impacto potencial sobre milhares de investidores, a magistrada responsável pelo processo encaminhou o caso ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que agora deve analisar os pedidos apresentados.

Entre as solicitações feitas à Justiça está uma liminar para suspender campanhas publicitárias que utilizem o FGC como principal argumento comercial, além da exigência de um depósito judicial para garantir eventual ressarcimento aos consumidores afetados.

Nubank se posiciona, enquanto outras instituições permanecem em silêncio

Em posicionamento oficial, o Nubank informou que encerrou a oferta de novos CDBs vinculados ao Banco Master ainda em 2024. A instituição também destacou que não opera com assessores de investimento, reforçando que as decisões de aplicação são tomadas de forma autônoma pelos próprios clientes dentro do aplicativo.

Até o momento, XP Investimentos e BTG Pactual não divulgaram manifestação pública sobre o processo.

Caso se amplia e inclui novos produtos financeiros

O processo ganhou novos contornos com o pedido de inclusão dos CDBs do Will Bank, instituição controlada pelo Banco Master e que também entrou em liquidação extrajudicial.

Esse ponto é especialmente sensível porque envolve uma divisão clara entre investidores. Aqueles que adquiriram os títulos antes de uma data-limite estabelecida continuam com cobertura integral do FGC, enquanto investidores que aplicaram após esse marco passam a ter proteção parcial, devido ao limite de cobertura por conglomerado financeiro.

Especialistas alertam para continuidade da oferta de ativos de risco

De acordo com representantes da entidade autora da ação, mesmo após os episódios de liquidação, produtos com rentabilidade elevada continuaram sendo oferecidos ao público, o que reforça a necessidade de maior rigor na análise e na comunicação dessas ofertas.

O argumento central é que plataformas de investimento, ao selecionarem e promoverem ativos, emprestam sua credibilidade ao produto. Isso cria uma relação de confiança que impõe responsabilidades adicionais, especialmente quando o público-alvo é formado por investidores de perfil conservador.

Dever fiduciário e transparência entram no centro do debate

A ação judicial não busca impedir a comercialização de CDBs ou outros produtos financeiros, mas defende que instituições financeiras têm o dever de recusar ativos de procedência duvidosa ou, no mínimo, apresentar os riscos de forma clara, objetiva e acessível.

A tese apresentada sustenta que informação adequada é condição essencial para a liberdade de escolha consciente. Quando dados relevantes são omitidos ou minimizados, o investidor perde a capacidade de avaliar corretamente o risco envolvido.

Pedido inclui indenização por dano moral coletivo

Além da suspensão das práticas consideradas abusivas, a ação também solicita indenização por dano moral coletivo, cujo valor será definido posteriormente pela Justiça.

O entendimento é que a conduta questionada não teria afetado apenas indivíduos isolados, mas sim um grupo amplo de consumidores, justificando uma reparação com caráter coletivo e pedagógico.

O que esse caso ensina ao investidor comum?

Mais do que um embate jurídico entre grandes instituições, o caso serve como um alerta valioso para quem investe:

• Nenhum investimento é totalmente isento de risco
• Garantias como o FGC possuem limites e regras específicas
• Rentabilidade elevada quase sempre vem acompanhada de maior exposição
• A credibilidade da plataforma não substitui a análise do produto

Entender esses pontos é fundamental para evitar decisões baseadas apenas em promessas de segurança ou retornos atraentes.

Próximos passos do processo

O caso agora segue sob análise do Ministério Público, que deverá se manifestar sobre os pedidos apresentados. A depender do entendimento do MP-RJ, o processo pode avançar para decisões que impactem diretamente a forma como produtos financeiros são divulgados no Brasil.

Independentemente do desfecho, o episódio já coloca em evidência a importância da transparência, da educação financeira e da comunicação responsável em um mercado cada vez mais acessível ao investidor comum.